Metas de desempenho, que deverão ser subjetivas e quantificáveis, em dimensões econômicas, sociais e ambientais.

Impacto previsto no incremento das desigualdades regionais.

Justificativa pormenorizada acerca da ausência de beneficiários, dispensada para benefícios de até R$ 2.500,00.

Prazo de vigência, que não poderá ser superior a 5 anos.