Questão 3911982

3911982 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Costa Rica-MS

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Guarda Civil Municipal
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Organização do Estado
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

O art. 144 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a segurança pública no Brasil. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa correta:

A segurança pública é dever da União, sendo exercida apenas pelas Forças Armadas e pelas Polícias Militares.

A segurança pública é direito de todos e dever do Estado, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

A segurança pública é responsabilidade exclusiva das Guardas Municipais, que possuem poder de polícia plena para garantir a ordem pública.

A segurança pública é função atípica do Poder Judiciário, exercida em conjunto com o Ministério Público e a Defensoria Pública.

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