Ao coletar dados pessoais de testemunhas
durante o registro de uma ocorrência de vandalismo
ao patrimônio público, o Guarda Municipal deve
observar os princípios da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Qual ação demonstra o cumprimento do princípio da finalidade previsto na lei?
Qual ação demonstra o cumprimento do princípio da finalidade previsto na lei?