As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada de inspeção do trabalho, até trinta dias após a data da divulgação do resultado da eleição da CIPA.

Se ocorrer uma participação inferior a 50% dos empregados na votação, não haverá apuração dos votos, e será prorrogada a votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados no dia anterior.

Em caso de anulação somente da votação, a organização convocará nova votação, no prazo de 10 dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.

A apuração dos votos ocorrerá em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante da organização e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral, sendo obrigatório o acompanhamento dos candidatos.