Hugolino Pureza, Naildinho e Demétrio Bocão, humildes moradores da Bacia do Éden, em São João de Meiriti, desde a infância alimentavam o sonho de ingresso no funcionalismo público. Acabaram sendo flagrados pela prática de simulação da qualidade de funcionário público, contravenção penal punida com prisão simples, de 1(um) a 3(três) meses, ou multa. Na Delegacia Policial de Vilar dos Teles, a Autoridade Policial determina a lavratura do termo de compromisso de comparecimento espontâneo ao Juizado Criminal da Comarca de São João de Meriti. Demétrio, ainda que incentivado pelos amigos, reluta e diz que não assinará o respectivo termo, pois entende que tudo passava de uma brincadeira e não podia concordar com a denominação de autor do fato, especialmente em procedimento criminal.

Diante da presente hipótese, a Autoridade Policial deve: