Em 1995, com a Lei n°. 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e o Decreto nº. 1752, de 20 de dezembro de 1995, que regulamenta tal legislação, a biossegurança surgiu com a força necessária. Desde a aprovação dos referidos ditames, o Brasil tem progredido em relação ao uso de técnicas seguras em serviços de saúde. Considerando o texto, assinale a alternativa incorreta sobre a portaria nº 453/98 do Ministério da Saúde: