4212221
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Paula Freitas-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Paula Freitas-PR
Provas:
“A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente representou uma ruptura
paradigmática em relação às legislações anteriores voltadas à infância. Ao substituir a
doutrina da situação irregular pela doutrina da proteção integral, o ordenamento jurídico
brasileiro passou a reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos,
destinatários de prioridade absoluta e merecedores de proteção especial por parte da
família, da sociedade e do Estado.” Pelos princípios do ECA e da concepção
contemporânea de educação, assinale a alternativa CORRETA: