As receitas tributárias são classificadas como receitas de capital.

Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções.

As inversões financeiras são classificadas como despesas correntes.

Somente os créditos de natureza tributária, da Fazenda Pública, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados.