Magna Concursos
1546052 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

Sobre Domínio Público analise as afirmações que seguem:

( I ) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios.

( II ) Os bens pertencentes às autarquias e fundações não são públicos.

( III ) Os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Entre os de uso especial estão as praias, as estradas, áreas verdes e de lazer.

( IV ) Afetar é atribuir ao bem uma destinação, é consagrá-lo ao uso comum do povo ou a uso especial.

A alternativa com todas as afirmações corretas é:

 

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