4150088
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INEPAM
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INEPAM
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
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A jurisdição é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições do CPC. Ela é considerada, em regra: