Questão 1238564

1238564 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFMA
Orgão: Pref. Imperatriz-MA

Provas:

No cômputo da Receita Corrente líquida nos Municípios, é passível de dedução:

Recursos transferidos pela União para o custeio de despesas com pessoal e encargos sociais.

Parcelas entregues ao Estado por determinação constitucional ou legal.

A contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.

As receitas agropecuárias, industriais e de serviços por não terem natureza tributária.

Valores transferidos à União por determinação legal ou em decorrência de convênios.

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