Julgue o item a seguir, com base nas Resoluções do CNJ n.º 331/2020, n.º 332/2020, n.º 396/2021, n.º 468/2022 e n.º 522/2023.


A execução da fase de planejamento das contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação é obrigatória, exceto nos casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação.