Analise as seguintes assertivas:

I. O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, através de requerimento administrativo promovido para esse fim.

II. De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, o licitante vencedor do certame deve obedecer, não apenas, aos termos do contrato mas também às determinações da administração.

III. A exoneração de cargo efetivo poderá ocorrer mediante pedido do servidor ou de ofício.

IV. O controle exercido pelo Tribunal de Contas sobre as contas anuais, prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, possui natureza decisória.

Assinale a alternativa CORRETA.