Magna Concursos
2563338 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: URI
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS

artigo 93 e seguintes da Lei Orgânica do município de Santo Ângelo tratam da temática dos impostos municipais. Considere as afirmações abaixo colocando V para as verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o que compete ao município.

( ) Instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, entre outros.

( ) Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

( ) Exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça.

( ) Instituir tratamento igual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente.

Está correta a sequência das letras da alternativa:

 

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