Questão 1081386

1081386 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO

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Prova pericial e exame de corpo de delito

Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:

Os exames de corpo de delito serão feitos por dois peritos oficiais.

Se a infração deixar vestígios, a ausência do exame de corpo de delito pode ser suprida pela confissão do acusado.

Ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado é facultada a indicação de assistente técnico.

Os peritos não oficiais ficarão dispensados de compromisso se forem especialistas na matéria objeto da perícia e tiverem prestado compromisso em entidade de classe.

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de cinco dias, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, a requerimento do Ministério Público.

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