São consideradas vias terrestres urbanas e rurais: as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão o seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.

São consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação privada, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos públicos de uso coletivo.

O Código de Trânsito Brasileiro se aplica a qualquer veículo, bem como os proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.