Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Tubarão-SC
De acordo com a lei 2.396/00 a avaliação de desempenho será efetivada, levando em consideração os seguintes itens:
I. No período, não receber pena de suspensão disciplinar ou 6 (seis) faltas injustificadas; salvo, quanto à participação em mobilização da categoria.
II. No período, não somar mais de 10 (dez) atrasos ou saídas antecipadas; salvo autorização prévia da autoridade competente.
III. Receber parecer favorável emitido pela comissão paritária, formada por 3 (três) representantes da Secretaria Municipal da Educação, 3 (três) representantes do Sindicato da Categoria e 3 (três) membros da APP (Associação de pais e professores) ou Conselho Deliberativo, eleitos em assembléia; correspondendo esta à Comissão de Avaliação do Desempenho.
Sobre os itens acima, está(ão) correto(s):