Questão 2830894

2830894 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP

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Considere que a Constituição Estadual do Estado X previu quórum de 2/3 dos membros do Poder Legislativo para aprovação de emendas constitucionais. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tal previsão

atende ao princípio da simetria.

é inconstitucional, pois o processo de reforma constitucional, na forma como previsto na Constituição Federal, é de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.

é constitucional, pois os estados-membros dispõem de autonomia para decidir como se dará o processo legislativo local.

desde que haja a previsão de que a votação ocorrerá em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, é constitucional.

é constitucional, pois o poder constituinte derivado é autônomo, na medida em que decorre do pacto federativo.

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