Questão 2572394

2572394 Ano: 2022
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Itabira-MG

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Função Pública

Em 06/10/2021, o Chefe do Poder Executivo do Município de Itabira (MG), por meio da Portaria nº 209, nomeou a Comissão para elaboração do Código de Ética e Conduta aplicável aos servidores públicos municipais de referido município. Existindo ou não referido código, os servidores públicos municipais não podem exercer suas atividades desobedecendo os Princípios constitucionais de natureza ética: Moralidade, Impessoalidade, Probidade e Publicidade.

Sobre a ética na Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

O equilíbrio entre a Legalidade e a Finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a Moralidade do ato administrativo.

É dever do servidor público ser probo, reto, leal e justo; deverá demonstrar toda a integridade do seu caráter, escolhendo, sempre, a opção que seja a melhor e a mais vantajosa para o bem-estar coletivo.

O servidor público deve se abster, completamente, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à Lei.

A consciência dos princípios morais deve nortear o servidor público no exercício do cargo ou função, pois refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Contudo, fora do exercício de sua função, não há que se falar em servidor e, sim, em indivíduo e, por isso, seus atos, comportamentos e atitudes não são passíveis de julgamento pela sociedade e em nada podem interferir em sua atividade profissional como agente público.

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