A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 horas da confirmação diagnóstica, pelo meio mais rápido.

As autoridades de saúde garantirão a divulgação atualizada dos dados da notificação compulsória para profissionais de saúde e população em geral, divulgando nomes de pessoas somente em casos de necessidade.

A notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública é obrigatória somente para os profissionais de saúde, em particular para os médicos que prestam assistência ao paciente.

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento.

Há uma lista de doenças, agravos e eventos de saúde pública cujos casos devem ser notificados diretamente ao Ministério da Saúde, por serem considerados de rápida disseminação entre a população.