- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. Para receberem os recursos para a cobertura das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com
I. fundo de Saúde e Conselho de Saúde, com composição paritária.
II. plano de saúde e relatórios de gestão que permitam o controle.
III. contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
IV. comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.