São determinadas pela capacidade de gestão, planejamento, implantação e avaliação dos governos.

Caracterizam-se como uma ação pública sob a responsabilidade de uma autoridade pública que implementa direitos sociais conquistados pela sociedade, por meio de programas, projetos e serviços sociais que têm o princípio do interesse comum, visando à satisfação de necessidades sociais.

São elaboradas e implantadas com base na garantia da universalidade e da gratuidade dos serviços públicos que devem ser garantidos pelo estado democrático de direito.

Têm o objetivo principal de garantir direitos sociais para todas as populações que deles necessitam.

Visam a garantir a cidadania plena para a população de um país por meio da implantação de programas e projetos que garantam o desenvolvimento econômico, a distribuição da renda e os serviços públicos universais.