Magna Concursos
3598847 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá do Plano Individual de Atendimento (PIA). A respeito do PIA, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Trata-se de instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.

( ) Deverá contemplar a participação dos pais ou responsáveis, os quais têm o dever de contribuir com o processo ressocializador do adolescente, não estando sujeitos à responsabilização administrativa, civil e criminal.

( ) Será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva do adolescente e de sua família, representada por seus pais ou responsável.

( ) Deverá observar os princípios da brevidade e excepcionalidade, não havendo prazo determinado para sua elaboração e entrega ao Ministério Público.

 

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