Questão 1033717

1033717 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresImpeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
Organização dos PoderesPoder Executivo

Dispõe a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que o Presidente da República

se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, permanecerá afastado, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

ficará suspenso de seu cargo, nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.

ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixacrime pelo Superior Tribunal de Justiça.

nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença condenatória, não estará sujeito a prisão.

na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

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