3276284
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Palhoça-SC
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Palhoça-SC
Provas:
- Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
O artigo 1º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de
2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
expressa que a referida Lei é destinada a assegurar e a
promover, em condições de igualdade, o exercício dos
direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Seu artigo 2º apregoa que:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A citada Lei expressa que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
1. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. 2. Os fatores socioambientais, psicológicos, espirituais e culturais. 3. A limitação no desempenho de atividades. 4. A restrição de participação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Seu artigo 2º apregoa que:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A citada Lei expressa que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
1. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. 2. Os fatores socioambientais, psicológicos, espirituais e culturais. 3. A limitação no desempenho de atividades. 4. A restrição de participação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.