- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A partir do princípio da epidemiologia, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Unico de Saúde pode fazer uso deste princípio para algumas finalidades (Lei 8.080/1990), exceto:
