3371841
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)
A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive os:
