Caio é denunciado pelo Ministério Público Federal sob a acusação de que teria subtraído, dentro de uma agência da Caixa Econômica Federal e com o emprego de grave ameaça, cinco mil reais que uma correntista acabara de sacar. No curso da instrução processual, o magistrado indefere imotivadamente a oitiva de testemunhas de acusação, vindo, ao final, proferir sentença absolvendo o réu por ausência de provas. Inconformado, o Ministério Público Federal interpõe recurso de apelação visando reformar sentença, ao argumento único de que o conjunto probatório seria suficiente para se proferir um decreto condenatório. Analisando o apelo, o Tribunal Regional Federal declara, de ofício, a nulidade do processo ab initio, uma vez que a competência para processamento e julgamento do crime em questão seria da Justiça Estadual. A respeito do tema, indique a alternativa correta.