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Respondida
3485615
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UPENET/IAUPE
Orgão:
Pref. Olinda-PE
Provas:
Assistente da Procuradoria Geral do Município
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Bens Públicos
Tendo em vista o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
B
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
C
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.
D
Os bens públicos dominicais, de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
E
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
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