Questão 3219236

3219236 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP

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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

De acordo com o artigo da Lei nº 8.069, de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para assegurar absoluta prioridade à efetivação dos direitos da criança, é dever

do poder público, a destinação privilegiada de recursos à proteção da infância.

das igrejas, a definição da qualidade das atividades pedagógicas da creche pública.

da sociedade em geral, a oferta de atendimento prioritário à criança nos serviços públicos estatais.

das famílias, a formulação e a execução das políticas sociais públicas para a infância.

da comunidade, garantir a sustentação financeira da creche sempre que necessário.

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