Questão 4270142

4270142 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Taperoá-PB

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Os direitos fundamentais da criança e do adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constituem a base da proteção integral, assegurando condições essenciais para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. À luz do ECA, assinale a alternativa que NÃO representa um direito fundamental assegurado à criança e ao adolescente.

públicas que assegurem o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Direito ao trabalho na condição de jovem aprendiz a partir dos 12 anos de idade completos, com devido respeito às normas de proteção ao trabalho do adolescente.

Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.

Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

Direito à convivência familiar e comunitária, devendo a criança e ao adolescente ser criados e educados, preferencialmente, no seio de sua família.

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