O Estatuto da Criança e do Adolescente, organizado pela Lei Federal n.° 8069/90 atualizada, afirma que a criança e o adolescente têm o direito de serem:

I - Educados e cuidados sem o uso de castigo físico no seio de sua família.

II - Participativos na vida familiar e comunitária, sem discriminação.

III - Retirados de suas famílias por decisões dos juízes de família.

IV - Respeitados por seus educadores independente de sua cor ou religião.

V - Cuidados sob a tutela do Estado e enviados a abrigos e orfanatos.

Estão corretas apenas: