4215527
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RN
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RN
Provas:
- CPCDas Providências Preliminares e do Saneamento (arts. 347 a 353)
- CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
O tribunal de justiça de determinado estado considerou intempestivo um agravo de instrumento interposto contra decisão de saneamento proferida nos termos do CPC, sob o fundamento de que o pedido de esclarecimentos formulado pela parte no prazo de cinco dias após o saneamento, assegurado pelo § 1.º do art. 357 do CPC, tinha “conotação de mera reconsideração” e, portanto, não interrompia o prazo recursal. O STJ, ao analisar o caso, reformou o entendimento do tribunal local.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ.