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Respondida
2375206
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Adjunto de Procurador do Ministério Público
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Assinale a alternativa correta.
A
Jurisdição, tutela jurisdicional e tutela jurisdicional do direito são expressões sinônimas.
B
Inexiste direito fundamental à ampla defesa no Direito brasileiro.
C
Ação constitui direito à sentença de mérito, em qualquer hipótese, no Direito positivo brasileiro.
D
Processo e procedimento são conceitos sinônimos.
E
O procedimento comum sumário é apenas formalmente sumário.
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