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Respondida
1574767
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FEPESE
Orgão:
PGE-SC
Provas:
Procurador do Estado
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
ADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
Qual dos legitimados abaixo deve comprovar pertinência temática para ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade?
A
Mesa do Senado Federal
B
Mesa da Câmara dos Deputados
C
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
D
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional
E
Partido político com representação no Congresso Nacional
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