3735068
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Buriti Bravo-MA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Buriti Bravo-MA
Provas:
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais,
é correto afirmar que as normas de eficácia plena