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Respondida
1206541
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-PA
Provas:
Defensor Público
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Ordem Social
Educação, Cultura e Desporto
Dentre as normas constitucionais que asseguram o direito à educação prestada pelo Poder Público encontra-se aquela que prevê
A
a prestação do ensino religioso, de matrícula obrigatória no ensino fundamental.
B
o ensino fundamental obrigatório e gratuito, salvo para aqueles que a ele não tiveram acesso na idade própria.
C
o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente fora da rede regular de ensino.
D
o atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
E
progressiva universalização do ensino fundamental em período integral.
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