Questão 1206541

1206541 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-PA

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Defensor Público
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Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

Dentre as normas constitucionais que asseguram o direito à educação prestada pelo Poder Público encontra-se aquela que prevê

a prestação do ensino religioso, de matrícula obrigatória no ensino fundamental.

o ensino fundamental obrigatório e gratuito, salvo para aqueles que a ele não tiveram acesso na idade própria.

o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente fora da rede regular de ensino.

o atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

progressiva universalização do ensino fundamental em período integral.

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