- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item a seguir.
À comissão de ética compete a aplicação da pena de censura em caso de infração ao disposto no referido código de ética.
À comissão de ética compete a aplicação da pena de censura em caso de infração ao disposto no referido código de ética.
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