Ao definir atribuições das diversas autoridades e dos órgãos ligados ao trânsito, fornecer diretrizes para a educação de trânsito, a engenharia de tráfego, as operações, a fiscalização e o policiamento ostensivo de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro visa a um comportamento coletivo mais seguro e respeitos.

A alternativa que não atende à atribuição do Código de Trânsito Brasileiro é