Questão 1248380

1248380 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

Provas:

Os embargos de declaração

serão julgados pelo Juiz em 10 dias e, no tribunal, em 15 dias, no máximo, salvo alegação de justa causa ou impedimento.

serão opostos em cinco dias e não estão sujeitos a preparo.

jamais poderão ter caráter infringente, limitando-se sempre a esclarecimentos quanto a pontos omissos, obscuros ou contraditórios do julgado.

quando manifestamente protelatórios, serão rejeitados liminarmente pelo relator do recurso.

não suspendem nem interrompem o prazo para oposição de recurso especial ou extraordinário, somente interrompendo o prazo para a parte apelar.

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