Questão 510141

510141 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

CPCDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)

Sobre o julgamento liminar de improcedência do pedido nas causas que dispensem a fase instrutória, conforme previsto no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), NÃO é correto afirmar:

O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

O juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula de Tribunal de Justiça sobre direito local.

Interposta apelação em face da sentença de improcedência liminar do pedido, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias.

Sempre que reformar sentença que julgou liminarmente improcedente o pedido, o tribunal deverá examinar as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

60 Questões

Provas

Procurador Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta