- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasExcertos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLegislação Estadual e Municipal
Julgue o item subsequente, relativo à gestão de documentos.
A gestão de documentos e os procedimentos de tratamento da documentação, em suas fases corrente, intermediária e permanente, constituem dever do poder público.
A gestão de documentos e os procedimentos de tratamento da documentação, em suas fases corrente, intermediária e permanente, constituem dever do poder público.
