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Respondida
2001856
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
AL-AP
Provas:
Analista Legislativo - Técnico Legislativo
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Constituições dos Estados
Constituição do Estado do Amapá
NÃO
comporta a sanção do Governador do Estado do Amapá
A
o projeto sobre a criação de cargos públicos no âmbito do Executivo.
B
o projeto sobre programas setoriais de desenvolvimento do Estado.
C
o projeto sobre organização administrativa e judiciária do Ministério Público.
D
a proposta de emenda à Constituição do Estado discutida e votada em dois turnos e aprovada, em ambos, por três quintos dos votos dos membros da Assembleia Legislativa.
E
a criação, incorporação e fusão e o desmembramento de município.
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