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3174836 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sobradinho-RS

Considerando-se a Constituição Federal, sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos _____________ para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

 

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