Públicas Federais e Estaduais, da Administração Direta, as fundações mantidas pela iniciativa privada, podendo o município participar em caráter complementar.

Públicas Estaduais e Municipais, da Administração Direta e Indireta, e das fundações mantidas pelo Poder Público, podendo a iniciativa privada participar em caráter complementar.

Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração Direta e Indireta, e das fundações mantidas pelo Poder Público, podendo a iniciativa privada participar em caráter complementar.

Públicas Federais e Municipais, da Administração Direta e Indireta, devendo a iniciativa privada participar em caráter complementar.

Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração Indireta, devendo as Fundações mantidas pela iniciativa privada participarem em caráter complementar.