Questão 1540827

1540827 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

Conforme estabelecido pela Constituição Federal, é correto afirmar que

a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sanitárias e assistenciais.

as ações e serviços de saúde são de relevância pública.

as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e hierarquizada.

a assistência à saúde é vedada à iniciativa privada, salvo nos casos previstos por lei ordinária.

só é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde, no País, mediante contrato de direito público ou convênio.

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