- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das AtribuiçõesArts. 16 ao 19: Competência
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além de formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, compete, ainda, à direção nacional do SUS:
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