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Respondida
909508
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCM-GO
Provas:
Procurador do Ministério Público de Contas
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
NÃO integram a Constituição formal brasileira os comandos expressos
A
nas normas isoladas de emendas constitucionais.
B
nos tratados de direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
C
no corpo permanente da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988.
D
no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
E
nas súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal.
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