A declaração de óbito é um documento médico, escrito em
formulário próprio, padronizado e emitido pelo Ministério da
Saúde, que informa a data e a causa médica da morte.
Os cartórios de registros públicos, com base nas declarações de
óbito, emitem as certidões de óbito, documento de fé pública e
valor para fins jurídicos. Julgue os itens que se seguem,
relacionados à declaração de óbito e à certidão de óbito.
A certidão de óbito tem por finalidade o registro civil do
fato, fazendo cessar e transmitindo os direitos e obrigações
do falecido. Serve ao levantamento estatístico pelo poder
público e tem importância epidemiológico-sanitária.