2315302
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACESSE
Orgão: Câm. Balneário Piçarras-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACESSE
Orgão: Câm. Balneário Piçarras-SC
Provas:
Sobre as possibilidades de o vereador licenciar-se, conforme determina o art. 48 da Lei Orgânica do Município de Balneário Piçarras, leia os itens a seguir e responda o que se pede:
I - Para desempenhar missões temporárias, de caráter cultural ou de interesse o particular.
II - Para tratar, sem remuneração de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse cento e oitenta dias, por sessão legislativa.
III - A licença para tratar de interesse particular não será inferior a trinta dias e o Vereador não poderá reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.
Sobre os itens acima é correto afirmar: